Na Polis da antiga Grécia, o berço da democracia, as cidades são dos cidadãos, por eles construídas e para eles, cidadãos. São obra coletiva, de todos e para todos, em que os líderes sempre foram os seus melhores e nunca os que vieram de fora.
Isto é verdade na cidade contemporânea, que é muito complexa, com muitas vertentes essenciais, interdependentes, que têm de ser articuladas com harmonia. Se uma dessas vertentes falha, o todo sofre, o todo falha.
É por isso que não é um qualquer que é capaz de tomar em mãos a condução dos destinos de uma cidade. É um trabalho de equipa, que exige experiência e competência em muitas áreas – da habitação e urbanismo ao ambiente e à mobilidade; da área social e da segurança ao comércio, passando pela educação, emprego e empreendedorismo; e sem esquecer a cultura, o lazer e até o cosmopolitismo da internacionalização.
Não é, pois, tarefa para um só homem ou uma só mulher, mas esse homem ou mulher tem de ser capaz de construir e liderar uma equipa competente, experiente e muito bem articulada com os que vivem a cidade no dia-a-dia do seu trabalho e melhor conhecem os constrangimentos, os desafios, as reivindicações de melhoria, as prioridades dos portuenses.
Mas o desafio é ainda maior porque o Porto não é uma cidade qualquer. É o Porto Cidade-Região, essa região metropolitana que, com tudo que ela agrega, é o núcleo de um dos dois grandes motores económicos de Portugal e da sua enorme capacidade exportadora, competindo internacionalmente ao mais alto nível. O Porto não cabe no espartilho da circunvalação: funde-se numa frente comum com os municípios vizinhos num patamar muito elevado.
O Porto pede meças às melhores cidades europeias em qualidade de vida, nessa Europa que todos procuram e para onde tantos querem ir viver e trabalhar. Na última década, assistimos no Porto a enormes progressos em muitas áreas distintas, com real impacto na cidade e nos que nela vivem, estudam e trabalham.
É um facto indesmentível que foi durante os mandatos de um movimento de cidadãos independentes, que a cidade se desenvolveu e progrediu de uma forma que se julgaria impossível há quinze anos. O Porto liberal, independente, empreendedor, trabalhador, mas também generoso e solidário, deu-se muito bem quando decidir confiar a sua Câmara a um grupo de cidadãos da cidade livres de mordaças partidárias. Houve visão, estratégia e capacidade de, no terreno mudar as coisas.
Mas estamos satisfeitos? Isto basta-nos? Não, não basta! Temos sonhos e ambições maiores para os Porto e para os Portuenses? É claro que sim! As gentes do Porto não se conformam, as gentes do Porto não encolhem os ombros. As gentes do Porto sabem o que querem para a sua cidade. Querem uma cidade melhor ainda – uma cidade verde, inclusiva, justa, solidária, acolhedora, inovadora, vibrante, feliz.
Portuenses, no caminho para lá chegar não nos podemos deixar iludir com ideias feitas, propostas avulsas e sound-bytes de quem tem estado nos gabinetes, afastado da cidade real. De quem pouco conhece, não estudou os problemas, não perguntou e discutiu com quem sabe, e que não sabe o que são contas certas.
Para lá chegar, precisamos de competência, experiência, rigor, honestidade e uma dedicação desprendida à cidade. Precisamos de alguém que a queira e a trate como à sua empresa, à sua família e aos seus amigos. Só quem conhece muito bem a cidade e os portuenses, no terreno, no dia-a-dia, os seus constrangimentos, as suas aspirações, mas também os recursos e as oportunidades, será capaz de o fazer.
Um estudo recente mostrou que os portugueses consideram que é no poder autárquico, na proximidade das pessoas e dos seus problemas, que é possível fazer a diferença. Os portuenses sabem isso: o seu voto para as Juntas de Freguesia e para a Câmara Municipal tem muito mais impacto nas suas vidas do que os votos, certamente importantes, mas num outro plano, para a Assembleia da República ou para o Parlamento Europeu.
Este Manifesto não foi, pois, escrito por um qualquer diretório partidário na capital, nem mesmo por um grupo de iluminados num escritório da baixa portuense.
Para fazer este Manifesto, ouvimos a cidade – a academia, os empreendedores, os comerciantes, os artistas, as instituições, desde as maiores e muito visíveis até às associações de âmbito local e propósito social, os cidadãos comuns. Ouvimos os portuenses, porque contamos com todos eles para construir as soluções de que a cidade precisa, reivindicando e negociando com o governo e com os privados, porque o Porto não é uma ilha: é peça central de um ecossistema.
Não presumindo tudo saber, perguntámos a quem sabe, a quem conhece, a quem vive a nossa cidade. Na preparação e nos debates com especialistas e cidadãos nas “Conversas à Porto” discutimos o nosso projeto. E discutimos as nossas propostas nos media, nas redes sociais, nos bairros e nas freguesias. E este Manifesto, com as propostas que encerra, continua aberto à discussão.
Fizemos como fizeram os antigos gregos nas suas Polis democratas, ainda hoje referências incontornáveis de civilização, e é por isso que estamos prontos para governar a nossa cidade.
Voto útil não é para decidir uma competição nacional entre esquerda e direita, que nos desmerece e não nos interessa. Voto útil é o voto na cidade, nas propostas, experiência e competência de quem já demonstrou FAZER À PORTO e não no que nos querem impingir os vendedores de sonhos, com promessas que não sabem ou não podem cumprir. Os portuenses, racionais, orgulhosos e independentes não irão ser iludidos pelas guerras da política nacional cujo propósito maior é, no fim, contar “quantas câmaras ganhámos”.
Filipe Araújo
Candidato a Presidente da Câmara Municipal do Porto
Qualidade de Vida é o eixo central do Manifesto Eleitoral do Movimento Filipe Araújo: Fazer à Porto, porque é o que faz as pessoas felizes e realizadas na sua cidade. É um conceito largo e integrador, que toca todos os aspetos da vida quotidiana e, sabemos bem, todos os serviços de uma autarquia.
Qualidade de Vida para viver, trabalhar, estudar e fazer negócios no Porto, não só para os que cá moram, mas também para os cidadãos desse Porto Cidade-Região que não cabe na circunvalação, para todos que trazem vida e riqueza para a nossa cidade.
A Organização Mundial da Saúde sublinha que a Qualidade de Vida envolve o bem-estar físico e mental, os relacionamentos sociais, a saúde, a educação, a habitação e a segurança.
Questões como, a Mobilidade, a Segurança e a Habitação são obviamente centrais mas, importam também o Ambiente e a Sustentabilidade – os resíduos, a qualidade da água, a qualidade do ar – os Espaços Urbanos – como os parques, os jardins, as frentes de rio e de mar, um privilégio de muito poucas cidades – a Cultura e o Desporto; reforçando a equidade e integração Social.
A qualidade de vida no Porto, está marcada por um equilíbrio delicado entre tradição e modernidade. Com uma infraestrutura urbana bem desenvolvida, acesso a serviços de saúde, educação de qualidade e uma oferta cultural vibrante, aliada à proximidade ao mar , ao rio e aos seus parques e jardins, emergimos em algo verdadeiramente distintivo.
A Global Citizen Solutions, coloca Portugal como o sexto país com melhor qualidade de vida no mundo e os expatriados – aqueles que saíram dos seus países em busca de melhor – consideram Portugal o 10º país mais acolhedor e o 7º país com melhor Qualidade de Vida do mundo (InterNations, Expat Insider 2023).
O Porto está hoje entre as cidades mais felizes do mundo, segundo o Happy City Index 2025, sendo a única cidade portuguesa a figurar no top 30 deste ranking internacional. O selo que lhe foi atribuído, de “nível ouro”, reconhece as cidades que oferecem uma vida equilibrada, saudável e feliz.
Por quem nos vê de fora, a Qualidade de Vida no Porto é considerada como muito boa, com a cidade a ser frequentemente elogiada pela segurança, cultura, infraestrutura e qualidade de vida geral que oferece. No entanto, assinalam-se novos desafios, como o custo de vida, o trânsito ou o turismo.
Todos os indicadores mostram como a cidade progrediu na última década, e o Filipe Araújo, pelas responsabilidades assumidas na autarquia, foi ator de primeiro plano nesse imenso progresso. Mas o que importa agora é a ambição que a cidade tem de ter para a próxima década. Uma ambição que se suporta com uma arregaçar de mangas, de quem já mostrou que sabe e que é capaz de Fazer à Porto.
O manifesto do Fazer à Porto endereça, de forma séria, sustentada e com o detalhe que um documento deste tipo permite, mais de uma dezena de grandes áreas de intervenção. Todas elas pertinentes para a Qualidade de Vida dos portuenses e, de responsabilidade da autarquia.
Aqui olhamos para algumas das propostas concretas, dos compromissos com a cidade, tendo como foco a melhoria da qualidade de vida dos portuenses.
São estes os nossos compromissos para os próximos quatro anos: materializar um projeto ambicioso, mas realista para a melhoria da Qualidade de Vida para o Porto.
O compromisso do Porto com o ambiente e a sustentabilidade, está muito bem plasmado nos avanços significativos alcançados na cidade nesta matéria, com especial enfoque no trabalho desenvolvido durante os últimos 12 anos.
Uma atitude séria perante a emergência climática, exige um trabalho sólido das cidades por todo o mundo e o Porto tem evidenciado estar à altura do desafio. A atestar esta postura, está o compromisso com a neutralidade carbónica da cidade até 2030, suportado pela estratégia ambiental sólida e robusta posta em prática desde 2014 e consecutivamente melhorada e reforçada. Este caminho de excelência culminou com a seleção da cidade do Porto como uma das 100 Cidades-Missão, no âmbito da Missão Europeia das 100 cidades inteligentes e com impacto neutro no clima. Com a consolidação da presença do Porto como um dos líderes mundiais em ação climática e transparência ambiental em 2024, através da avaliação transparente e isenta do CDP, a plataforma independente de divulgação ambiental mais importante do mundo para empresas, cidades, estados e regiões que, o Porto está entre as cidades europeias na sua Lista A, o topo da classificação.
Aqui chegados, passar para um patamar superior é um desafio a que a cidade não se pode furtar, pelo impacto direto que o ambiente tem na qualidade de vida do dia a dia dos portuenses. As propostas que se seguem emergem de um trabalho contínuo, coerente e alicerçado na experiência e no conhecimento detalhado da cidade do Porto.
O espaço público pertence a todos na cidade, sem exceção. E estes espaços, as ruas, as pequenas e as grandes praças, os jardins devem ser lugares de encontro, de convívio e bem-estar onde a prioridade têm de ser as pessoas. Durante dezenas de anos o paradigma das cidades voltou-se para as infraestruturas viárias destinadas ao automóvel. Mas uma visão focada nas pessoas e não nos carros, é a que tem de vingar para o futuro.
Para tal, o cuidado com o espaço público é determinante: precisamos de uma cidade feita à escala humana, que valorize quem anda a pé, quem passeia em família, quem descansa num banco de jardim. É, por isso, muito importante olhar para os detalhes e essa é uma noção que valorizamos e à qual queremos dar ainda mais importância, seja nas praças duras, seja no cuidado com os espaços verdes. Um Porto mais humano e mais atento nasce da soma destes detalhes: ruas mais seguras, bairros mais vivos, espaços públicos e verdes cuidados e uma cidade onde todos se sintam em casa.
O Porto tem um conjunto significativo de espaços verdes que podem ser vividos e usados pelos portuenses, reduzindo o sentimento de cidade densa. Desde, o icónico Parque da Cidade do Porto, passando por muitos espaços verdes de dimensão como o Parque Oriental, o novo Parque da Alameda de Cartes, o novo Parque da Asprela, o Parque das Virtudes, o Parque de São Roque, os Jardins do Palácio de Cristal, os Parques da Pasteleira, do Covelo, Passeio Alegre entre tantos outros jardins, uns de caráter mais histórico, outros mais recentes dotados de equipamentos de lazer e recreio, parques infantis e mobiliário urbano. Assistimos, nos últimos anos a um cuidado extraordinário com estes espaços, não só na sua manutenção com reforço das equipas de jardinagem da Câmara Municipal, mas também à recuperação de caminhos, reforço de mobiliário urbano e novos bebedouros, melhorando muito a sua utilização.
O compromisso desta candidatura é claro: manter em excelentes condições estes espaços e reforçar a sua extensão, seja através de novos parques, novos jardins com uma aposta decisiva também nos pequenos espaços, próximos dos portuenses, que permitam o contacto com a natureza e a fruição mais próxima das casas dos milhares de portuenses que vivem na cidade. Desta forma, entendemos prioritário:
Para otimizar a gestão urbanística para melhor cumprir metas ambientais, vamos:
Reforçar a rede de espaços verdes públicos ao longo das linhas de água urbanas:
Aumentar a arborização pública ao longo das vias urbanas
Aumentar espaços verdes públicos de proximidade
Criar espaços verdes, designadamente parques e jardins, recorrendo a recuperação e expansão.
Promover literacia ambiental e envolvimento cívico
O Porto tem-se afirmado como referência nacional e internacional na gestão integrada e sustentável do ciclo urbano da água: abastecimento, saneamento, drenagem de águas pluviais, linhas de água e frente marítima. Face aos desafios das alterações climáticas, da escassez hídrica e da crescente exigência regulatória – com destaque para as novas diretivas europeias de Qualidade da Água (DQA) e de Águas Residuais Urbanas (DARU) – a cidade tem seguido uma estratégia proativa de adaptação e mitigação. Esta estratégia assenta em pilares como a eficiência hídrica e energética, a digitalização, a circularidade, a valorização de subprodutos do tratamento de águas residuais e a implementação de soluções baseadas na natureza.
Paralelamente, o Porto tem vindo a reforçar o seu posicionamento internacional, integrando redes como a International Water Association (IWA), participando em fóruns como a COP27 e sendo uma das 100 cidades europeias selecionadas para alcançar a neutralidade climática até 2030 no âmbito da Missão Cidades da União Europeia.
Contudo, este percurso de excelência não está isento de desafios. A cidade enfrenta limitações estruturais, como a elevada percentagem de linhas de água entubadas, a necessidade de reabilitação de infraestruturas envelhecidas e a complexidade institucional e de governação na gestão de recursos hídricos e costeiros. Acrescem ainda, ameaças externas como os impactos crescentes das alterações climáticas, a pressão sobre os custos energéticos e os desafios associados à crescente digitalização da operação e de processos.
O reconhecimento internacional do Porto pela gestão integrada e inovadora do ciclo da água, vincula a cidade aos princípios da IWA para Cidades Sensíveis à Água: serviços de água regenerativos para todos, desenho urbano sensível à água, cidades ligadas às suas bacias e comunidades conscientes na gestão da água, assenta nas metas já alcançadas:
Manter o preço da água como um dos mais baixos da região
Transformar as ETAR em fábricas de recursos
Valorizar a infraestrutura azul e reforçar a resiliência hídrica
Acelerar a transição energética nas infraestruturas de água
Digitalizar e automatizar a gestão da água
Desde 2017 que a cidade do Porto tem ao seu serviço um instrumento dedicado a estas duas temáticas: a Empresa Municipal Porto Ambiente. Através de uma política ativa de investimentos nas áreas de resíduos e limpeza urbana foi possível, em 2019, atingir os objetivos propostos no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU) 2020 e superá-los nos anos seguintes.
A cidade, ao longo destes anos, tem sido reconhecida nacional e internacionalmente pela sua atuação, seja através dos diversos projetos europeus que esteve e está envolvida, seja pelo reconhecimento das instituições nacionais, seja pelos excelentes resultados obtidos em sucessivos inquéritos de satisfação feitos aos portuenses. Durante estes anos, tem recebido o Selo de Qualidade da entidade reguladora ERSAR e já recebeu, em dois anos, o Prémio de Excelência, atribuído ao melhor sistema de resíduos do país.
Para tudo isto, contribuiu uma estratégia que a levou a uma gestão eficaz e eficiente, com um equilíbrio financeiro notável, no entanto manteve uma das taxas de resíduos mais baixa da região cobrada aos cidadãos. A estratégia implementada, passou por uma aposta forte na modernização, digitalização e valorização dos seus recursos humanos e tem resultado, ano após ano, em melhores prestações ao nível da recolha e separação de resíduos.
Na Limpeza Urbana, foram reforçados os meios materiais e humanos a níveis que a cidade nunca teve, com especial foco na mecanização, mas com o respeito pela sustentabilidade económica e ambiental.
Em ambas as operações, investimos em veículos elétricos sempre que o mercado ofereceu soluções robustas. Hoje, mais de metade dos meios mecânicos da limpeza urbana são 100% elétricos. Neste momento, temos 12 varredoras 100% elétricas e até ao final do ano serão 17. Na recolha, a aposta tem sido nos meios pesados a gás natural que tem menos emissões, e desde este ano, através do contrato partilhado com os STCP, pelo menos 30% do fornecimento de gás é de origem renovável, neutralizando assim as suas emissões.
Em 2023, disponibilizou-se, de acordo com meta europeia definida, um sistema de recolha de resíduos alimentares, projeto iniciado em 2021. Estes resíduos orgânicos são fundamentais para a devolução à agricultura dos nutrientes que permitem enriquecer os solos, mas também numa estratégia de produção de gás que permitirá neutralizar as emissões dos camiões de recolha de resíduos.
Importa referir o papel decisivo do Município do Porto na LIPOR, no que ao tratamento de resíduos diz respeito. Neste paradigma, tem sido colaborante e presente a palavra do Porto na estratégia delineada com os restantes municípios.
A cidade do Porto tem assumido um papel de destaque na transição energética em Portugal e na Europa. Com a seleção para a Missão Europeia das 100 Cidades com Neutralidade Climática até 2030, a aprovação do Pacto do Porto para o Clima, a constituição da empresa municipal Águas e Energia do Porto e a participação na rede ENNO – Energias do Norte, o Porto tem vindo a afirmar-se como um território com visão estratégica, capacidade de execução e compromisso com uma transição energética justa e inovadora.
Esta transição, não se resume à produção de energia renovável. Envolve a descarbonização dos edifícios, a digitalização das infraestruturas, a participação dos cidadãos em comunidades de energia, a criação de redes inteligentes e resilientes, o combate à pobreza energética e a aposta em soluções tecnológicas de elevado valor acrescentado.
A ação climática deve, também, preparar a cidade para eventos extremos e reforçar a gestão eficiente dos recursos e infraestruturas públicas, de forma a evitar falhas como os apagões e garantir a continuidade de serviços essenciais em qualquer cenário.
A cidade tem agora a oportunidade de consolidar e expandir políticas já iniciadas, colocando a energia no centro de uma estratégia para o bem-estar, a competitividade e a sustentabilidade urbana.
Num quadro de incerteza dos preços da energia, com potencial exclusão de famílias vulneráveis, incertezas na regulação nacional e entraves legais à partilha de energia, burocracia excessiva no licenciamento e ligação à rede de projetos renováveis e ameaças de ocorrência de eventos climáticos extremos com, impacto na rede elétrica em termos de segurança de abastecimento, o Porto alcançou já uma posição forte e de relevo em termos nacionais e europeus. Neste paradigma, importa relembrar o ponto de partida dos compromissos que se assumem:
No mandato 2025-2029, assumimos o objetivo claro de acelerar a transição energética, com justiça social e eficiência, investindo em inovação urbana, segurança de abastecimento e gestão sustentável dos recursos. Queremos que o Porto seja um exemplo na Europa, tanto pela capacidade de evitar falhas de sistema como pela prontidão para responder, mesmo em caso de apagões ou eventos extremos, garantindo serviços públicos continuados e cidadãos informados.
Reafirma-se o compromisso do Porto com a liderança climática, combinando experiência, resultados já visíveis e vontade política de aprofundar uma transição justa, segura e inteligente.
A cidade continuará a consolidar o que está em operação e funciona,as redes inteligentes, as comunidades de energia, a redução de riscos, e a criar respostas para os desafios que se avizinham. É um compromisso claro de governar com ambição e responsabilidade: mais energia renovável, mais inovação, mais resiliência, mais justiça social.
O Porto deve seguir firme no caminho da neutralidade carbónica como projeto concreto, estruturado e acessível.
A visão estratégica do Porto como cidade mais verde, resiliente, inclusiva e sustentável, com metas ambiciosas, encontra no meio ambiente e nos animais uma vertente de enorme importância.
A abordagem holística que promovemos apoia-se em diferentes pilares, como o planeamento urbano ecológico, os espaços verdes, a gestão eficiente de recursos naturais, como água, os resíduos e a energia, finalizando no não menos importante Bem-Estar Animal.
Sabemos hoje de que o animal tem um papel central na vida de todos, sobretudo nas crianças e idosos, trazendo uma harmonia com evidentes benefícios diretos, tais como;
Durante os últimos anos, o bem-estar animal deu no Porto um salto qualitativo gigante, desde logo pela construção e funcionamento do Centro de Recolha Oficial de Animais do Porto, alicerçado numa estratégia integrada para o bem-estar animal que, valorizou os recursos humanos afetos a este espaço, bem como criou condições de dignidade para os animais que nele são acolhidos, tratados e orientados para adoção responsável. A somar a isto, a criação de dois parques caninos, a promoção do bem-estar animal no concelho, bem como o controlo e adequação do tratamento dos animais errantes, são pontos que foram abordados com seriedade, em articulação permanente com organizações da sociedade civil que se vão dedicando à causa animal, com evidentes benefícios para toda a cidade.
Importa, por isso, delinear novas ações e compromissos alicerçados no trabalho de qualidade até então desenvolvido.
A descentralização de competências em saúde atribui um papel aos municípios que o Porto tem de assumir, suportado num histórico muito relevante de boas práticas em saúde comunitária. Nesta vertente, destacam-se ações em envelhecimento ativo, saúde mental, a saúde oral e o trabalho em rede.
Os desafios não são, todavia, menores e incluem o combate às desigualdades territoriais e a uma exclusão social crescente, exigindo respostas que passem por melhor planeamento local e forte articulação institucional. A ação municipal tem de ser complementar à do Sistema Nacional de Saúde, com o foco na prevenção e na integração.
De facto, mais do que envolver-se diretamente no tratamento da doença, o Município deve ser uma agente fundamental na promoção da prevenção da doença, atuando a montante, sendo um indutor e facilitador de estilos de vida mais saudáveis na cidade, promovendo ativamente a saúde e o bem-estar dos portuenses.
O Porto beneficia de uma presença forte de instituições de saúde bem implantadas na cidade e da articulação sólida entre academia, inovação e cuidados de saúde. É reconhecida a excelência do ensino e do conhecimento científico local aplicável em muitas áreas da saúde, bem como a boa articulação do sistema público de saúde com as IPSS e o setor privado.
A rede social e comunitária está consolidada com iniciativas pioneiras em saúde mental comunitária e programas de consumo assistido de drogas com bons resultados.
Desenvolveremos doravante parcerias para aumentar exponencialmente a capacidade de prestar cuidados de saúde oral, tendencialmente gratuitos, aos mais vulneráveis.
Os recursos humanos nos serviços municipais são qualificados, com capacidade técnica para apoiar políticas de saúde com abordagem holística e experiência acumulada em projetos intersetoriais.
Tudo isto ajudou ao desenvolvimento no Porto de uma cultura de inovação em saúde pública, área em que lidera em ciência a nível nacional, bem como do potencial de replicação de boas práticas.
O tecido social da cidade apresenta ainda desafios consideráveis, como baixa literacia em saúde em algumas comunidades, desigualdade no acesso a cuidados de saúde primários e crescimento da exclusão social.
Num nível operacional, existem carências diversas que penalizam a eficiência e a eficácia dos serviços, tais como a ausência de instrumentos digitais de apoio à decisão, a inexistência de dados abertos sobre saúde local e a falta de dados para monitorização eficaz. Acrescem a falta de mecanismos de avaliação contínua e a fragmentação de iniciativas e projetos, que são fatores penalizadores do impacto.
Tendo o Porto instituições fortes e consolidadas, o caminho passa, desde logo, pela melhoraria da articulação institucional na cidade.
O Município do Porto articula a gestão dos Centros de Saúde com a ULS João na zona oriental e com a ULS Sto. António na zona ocidental, exigindo a melhoria da capacidade de coordenação.
As verbas inscritas em PRR para remodelação e construção de Centros de Saúde serão rigorosamente aproveitados, por forma a melhorar as condições de trabalho dos profissionais e melhorar o acesso dos cidadãos:
O alicerce das diferentes propostas de intervenção assentará numa estratégia municipal de saúde a médio e longo prazo, que ajude a:
A colocação no terreno dessa estratégia recorrerá a diferentes instrumentos, sempre em articulação com os parceiros municipais nesta área:
Importa ainda referir a importância de uma visão integrada em Saúde (One Health), promovendo a interdisciplinaridade que reconhece a ligação entre a saúde humana, animal e ambiental e que exige uma colaboração próxima entre diversos atores da cidade, numa relação estreita de interdependência entre várias áreas. As oportunidades de melhoria e, as sinergias transversais que irão garantir impacto efetivo serão ancoradas num conjunto de boas práticas existentes e a desenvolver de forma integrada no que designa por Saúde em Todas as Políticas (Health in All Policies), nomeadamente:
A Educação é o alicerce de uma cidade mais coesa, desenvolvida e preparada para o futuro. No Porto, reconhecemos os avanços e os recursos disponíveis – desde o dinamismo cultural e ambiental à excelência dos profissionais da educação – mas é urgente agir sobre fragilidades estruturais que colocam em risco a igualdade de oportunidades e o sucesso escolar de todos.
As vertentes de atuação que consideramos pertinentes são apresentadas e justificadas a seguir com um breve diagnóstico, seguindo-se as propostas concretas de intervenção.
Esta visão assenta na convicção de que a educação é o eixo estruturante de uma cidade mais justa, coesa e preparada para o futuro. É nosso compromisso transformar o potencial já existente no Porto numa rede educativa mais inclusiva, inovadora e solidária, onde cada criança e jovem possa aprender, crescer e realizar o seu projeto de vida.
Para as crianças viverem numa cidade mais feliz
Uma dinâmica mais ativa para as crianças passa pela possibilidade de usufruírem de espaços de convivência interessantes e com qualidade, dentro e fora da escola. Assim, pretendemos reforçar as infraestruturas e as atividades para dar resposta e apoio nos períodos fora da escola e em que formalmente cessam as atividades letivas.
Melhoria da Rede Escolar
A situação mais preocupante é o estado de degradação acentuado em muitas escolas do 2.º/3.º ciclo e Secundárias, por falta de investimento do Governo central ao longo de décadas. Agora que toda a rede escolar é de gestão do Município devido à descentralização, esses investimentos de melhoria vão acontecer, colocando as nossas escolas ao nível dos cuidados e atenção que já existiam com as escolas do 1º ciclo e jardins de infância.
As nossas propostas de intervenção incluem:
Planeamento e Coesão Territorial
A ausência de delimitação oficial das áreas de influência dos agrupamentos e a falta de dados georreferenciados atualizados sobre a população e a rede escolar, agravadas pela resistência institucional à redefinição de redes escolares, impossibilita uma melhor organização na colocação de alunos, agravando a sobrelotação em certas escolas.
As propostas de intervenção incluem:
Integração: Educação Inclusiva e Multicultural
O Porto é uma cidade cosmopolita com experiência multicultural, que tem visto um aumento significativo da população imigrante jovem nas escolas. Há experiência dos agrupamentos de escolas com a diversidade cultural e, os projetos-piloto existentes apresentam bons resultados, embora sejam ainda poucos.
Não obstante, o programa nacional para a inclusão linguística de alunos e pais estrangeiros sofre de fragilidades conhecidas, o que é agravado pela escassez de mediadores interculturais adequadamente formados. Isto aumenta o risco de insucesso escolar entre alunos estrangeiros e de crescimento de tensões interculturais, por não haver uma integração eficaz. Urge, pois:
Apoio a Alunos com Necessidades Específicas
Existe sensibilidade crescente nos docentes para a inclusão de alunos com necessidades específicas e, os assistentes operacionais estão atentos ao contexto social dos alunos.
Importa reforçar a formação específica dos trabalhadores das escolas, dado existir uma clara insuficiência de recursos humanos especializados em educação especial, o que causa uma sobrecarga dos docentes com formação em necessidades educativas especiais e a dificuldade em garantir equidade de apoio entre agrupamentos. Propõe-se nesta vertente:
Educação Digital e Ética
As fragilidades na ética do digital, assentam no facto das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) serem ainda tratadas com um foco exclusivamente técnico e não ético, por falta de recursos pedagógicos e de tempo para o trabalho transversal. Isto facilita o caminho ao aumento de comportamentos digitais aditivos e à exposição a conteúdos nocivos, como a desinformação e o discurso de ódio.
Propomo-nos nesta importante vertente:
Promoção da Cidadania e Responsabilidade Cívica
Esta é uma área crítica para a saúde da nossa Democracia. A apatia política e o desinteresse dos jovens são ainda exacerbados se não existir um estímulo contínuo. O que acontece, porém, é uma falta de programas estruturados de debate e participação jovem a nível municipal, sendo importante uma maior articulação entre escola e autarquia nesta matéria.
Como pontos positivos encorajadores, temos jovens com consciência social e política emergente e, escolas secundárias com projetos de cidadania já implementados, sendo importante desta feita:
Apoio Social e Combate às Desigualdades
A autarquia tem já um histórico de atuação no apoio social e no combate às desigualdades, sendo complementada pela rede de apoio social escolar existente que tem capacidade operativa. Apesar disso, persistem alunos carenciados sem acesso a refeições complementares e os critérios de atribuição de apoios nem sempre são uniformes.
Importa apoiar os alunos e as suas famílias na medida das suas necessidades, sem complexos, sempre com realismo e monitorização pelo facto de a crise económica poder agravar as desigualdades. Importa destacar como propostas:
Apoio aos profissionais da escola
Potenciar um plano de formação e apoio contínuo a todos os profissionais da escola. Os profissionais que fazem a escola acontecer no seu dia a dia serão convidados a participar em sessões de formação de diversas matérias. O município criará modelos participativos entre escolas, promovendo a eficiência operacional e a participação cívica e académica nos diferentes #challengers# nacionais e internacionais.
Ambiente Escolar Seguro
O caminho já feito pela autarquia inclui o Programa “Escola Segura” da PSP, já com sucesso reconhecido, e a sensibilização crescente para a segurança emocional e física.
Constata-se, porém, o aumento de casos de bullying e violência juvenil, o que é preocupante face à falta de alcance de medidas pontuais sem estratégia continuada. Importa ter uma articulação com as forças de segurança e programas de envolvimento da comunidade.
As propostas incluem:
Numa cidade como o Porto, o tecido juvenil é, por natureza, heterogéneo. As motivações, interesses, percursos e objetivos dos jovens são diversos, com preocupações e oportunidades que se cruzam e convergem. Esta candidatura pretende dar ferramentas para que os jovens sintam a cidade, a vivam e nela construam os seus futuros. Para que se sintam acolhidos e que possam crescer com raízes no Porto.
Os temas prioritários são diversos, mas indissociáveis, e tocam muitos dos temas centrais à cidade e a todos os portuenses. A resposta às necessidades da juventude deve acontecer em múltiplas frentes, articuladas entre si e em consonância com a realidade da cidade. É fundamental que os jovens portuenses e os que escolhem a nossa cidade para viver possam singrar de forma equilibrada, justa e serem felizes e realizados. Os jovens são a garantia do nosso futuro coletivo, devem ter condições para ficar no Porto, desenvolver-se e constituir família, salvaguardando o futuro da cidade.
O Porto é amplamente reconhecido pela sua forte oferta formativa, uma referência entre os jovens e o meio académico. A Academia do Porto, com instituições de excelência e uma vasta diversidade de áreas de estudo, lidera no país e está entre as melhores do mundo. Este é um trunfo para os jovens portuenses e uma oportunidade para atrair, ano após ano, milhares de jovens que fazem da cidade o seu lar.
O Porto é um íman de talento, e tem trabalhado para o fixar. Cada vez mais empresas escolhem o Porto para estabelecer as suas sedes, e muitas outras, impulsionadas pelo dinamismo da cidade, aumentam a sua oferta de emprego. Hoje, jovens altamente qualificados encontram na cidade polos de inovação, oportunidades e empresas de referência internacional. Paralelamente, jovens com menos qualificações académicas têm também acesso a oportunidades profissionais diversas. A cidade deve manter este rumo: atrair e fixar talento, promover projetos conjuntos entre instituições de ensino e empresas e criar pontes para o futuro.
Jovens e Coesão Social
Apesar destes eixos estarem já bastante consolidados, é fundamental reforçar a coesão social, nomeadamente através de programas dirigidos aos jovens NEET, que não trabalham, nem frequentam qualquer formação. A inclusão destes jovens exige soluções integradas e sustentadas.
É central nas nossas propostas, o desenvolvimento do maior e mais ambicioso plano de capacitação dos jovens, em articulação com diversas organizações representativas da juventude e organismos do Estado orientados à formação e empregabilidade, reforçando a literacia digital e tecnológica, cívica, e social. Programas internacionais, regionais, e setoriais serão desenhados para superar os desafios atuais de exclusão, desinformação, ou simplesmente bullying.
Habitação
Criadas as oportunidades de emprego e construída a vontade de ser e crescer portuense, há que garantir condições para que os jovens que queiram se possam fixar na cidade. A questão da habitação é uma preocupação central: como poderá um jovem viver no Porto se a sua capacidade económica não acompanha os valores do mercado habitacional? Este é um desafio transversal no país e na Europa, mas que carece de soluções adaptadas à realidade da cidade.
As comunidades
Sabemos o que é viver na nossa cidade: o bairrismo, o orgulho no quarteirão, na rua e na entrada de casa. Esta capacidade de criar comunidade, tão característica do Porto, não pode ser esquecida no desenho das políticas públicas. A autarquia deve assumir, cada vez mais, o papel de facilitadora dos grupos formais e informais de cidadãos que se organizam para cuidar da cidade e do espaço comum, à escala do bairro e do quarteirão, fortalecendo as redes de vizinhança. Os jovens, pela sua natureza dinâmica fruto da idade, podem ser indutores claros e cidadãos muito envolvidos nestas iniciativas de participação ativa na vida da cidade.
Segurança
Apesar de Portugal ser um dos países mais seguros do mundo, e os factos e números afirmam-no claramente, a perceção de segurança deve ser tida em conta. A cidade deve continuar a garantir essa confiança, com medidas como o aumento de zonas vídeo-vigiadas, a integração de tecnologias de inteligência artificial para deteção de comportamentos de risco, a rápida resposta das forças de segurança, a presença de esquadras móveis e policiamento de proximidade, bem como o apoio com guardas noturnos em zonas que o justifique.
Cultura
Uma cidade jovem é também, uma cidade com uma oferta cultural rica e eclética. No Porto, temos vindo a assistir à transição para uma cultura cada vez mais descentralizada, que valoriza os seus espaços históricos, mas que também se reinventa, chegando a todos e se expressa de formas diversas. O investimento na cultura deve, manter e reforçar esta lógica de proximidade e envolvimento com a comunidade, onde os jovens e portuenses podem ser positivamente discriminados no acesso aos espaços culturais da cidade.
Saúde e Qualidade de Vida
Transversalmente, a promoção da saúde, física e mental, é um pilar de uma cidade moderna. Os jovens mostram crescente interesse por estilos de vida saudáveis, e o município pode ser catalisador dessa mudança no quotidiano. É fundamental cuidar e criar espaços de lazer, apoiar programas de bem-estar e incentivar a prática desportiva junto das comunidades e organizações juvenis. Nesta dimensão, ganha especial enfoque o envolvimento e o apoio às organizações juvenis, representativas de jovens e jovens estudantes, procurando estimular a sua atividade de proximidade com outros jovens.
Aos espaços de lazer associam-se às áreas verdes que, para além de promoverem o convívio e serem locais de fruição, constituem importantes pólos de biodiversidade com elevado valor do ponto de vista ambiental. Os jovens têm acolhido de braços abertos a ação do Município do Porto, em matérias ligadas à transição climática e à causa animal. Os jovens, têm marcado a última década pela contestação e pelo apelo a um futuro mais sustentável, que depende do contributo de todos. Apesar dos vários desafios que se colocam à cidade, é fundamental prosseguir este caminho, reforçando a ligação entre sustentabilidade, bem-estar e a qualidade de vida dos portuenses.
Jovens pais
Com todas as condições que se lhe oferecem, muitos jovens residentes na cidade optam por constituir família. A falta de vagas em creches é, para eles, uma preocupação que pode afastar jovens adultos da cidade. Esta candidatura, pretende assumir-se como promotora de soluções integradas, envolvendo agentes públicos e privados na resposta a esta necessidade e reforço dos protocolos para aumentar as vagas em creches, com diferentes instituições, a fim de facilitar a permanência de jovens pais no Porto.
Organizações juvenis e associações de estudantes
A relação do município com as instituições juvenis e com as associações de estudantes deve ser continuamente fortalecida. São estes os jovens que, no dia a dia, com dedicação e sentido cívico, fazem a diferença nas suas comunidades e cujo potencial importa apoiar e potenciar. É fundamental, criar condições para responder de forma célere a pedidos destas organizações, procurando sempre colocar o Município como facilitador das suas atividades. Estas entidades são também canais privilegiados de comunicação com a juventude, uma comunicação que queremos mais próxima, participativa e bidirecional.
Participação nas decisões
São vários os desafios que os jovens enfrentam no Porto e que devem ser trabalhados, mas são também múltiplas as oportunidades para lhes oferecer uma melhor qualidade de vida. Queremos promover políticas públicas holísticas, concretas e com impacto real, que respondam às suas verdadeiras necessidades e contribuam para o bem-estar de todos os que escolhem fazer a sua vida no Porto. Para isso, é essencial reinventar os modelos de participação e cooperação, envolvendo os jovens nos processos de decisão.
Pretendemos revisitar o modelo do Conselho Municipal de Juventude, procurando que dê uma resposta mais efetiva a esta necessidade de maior participação e envolvimento nas decisões. Constituído e em funcionamento, necessita de um modelo de dinamismo e participação atualizado. Nos primeiros 100 dias de mandato, pretendemos uma reunião deste Conselho focada especificamente no redesenho do seu funcionamento, co-construído e co-desenvolvido com as organizações que dele fazem parte, tendo em vista potenciar modelos mais frescos, simples e modernos de gestão autárquica.
Queremos os jovens a participar ativamente na construção de novos modelos operacionais, junto dos diferentes atores da cidade. A Câmara Municipal deve articular com as escolas profissionais e o ensino superior, estudos, trabalhos e estágios profissionais que permitam partilhar com a sociedade o retorno do investimento efetuado e, facilitem o ingresso no mercado de trabalho.
A área social, pela sua transversalidade, representa um dos pilares fundamentais da ação política a nível local, especialmente numa cidade como o Porto, marcada por contrastes entre zonas de grande desenvolvimento económico e áreas com fragilidades sociais estruturais. Questões como a habitação, o envelhecimento da população, a integração de imigrantes, a pobreza e o acesso a serviços de saúde e educação continuam a exigir respostas integradas, inclusivas, estruturantes e inovadoras.
Numa altura em que enfrentamos novos desafios, como o aumento do custo de vida, a imigração, a pressão sobre a habitação, e as consequências sociais das transições digital e climática, importa construir uma visão robusta e partilhada para o futuro social da cidade.
Assim, a ideia de desenvolver estratégias e programas de ação que, através de modelos de co-criação, possam (e devam) envolver todas as diversas áreas de atuação da autarquia, as “forças vivas” da cidade e seus habitantes, com o objetivo de promover a inclusão, integração e o desenvolvimento social … uma Cidade de Todos e para Todos!
Identificam-se os principais vetores estratégicos para, sustentar propostas políticas transformadoras com impacto e ambição para a cidade, nomeadamente:
Para que as iniciativas concretas que se apresentam abaixo tenham sucesso e impacto efetivo no tecido social a que se dirigem, é imprescindível que possam tirar pleno partido:
A tendência no Porto tem sido o aumento do número de pessoas em situação de sem-abrigo (PSSA) nos últimos anos. Embora não haja soluções milagrosas, pretendemos implementar algumas das seguintes medidas:
Existe uma transversalidade de políticas com foco nos mais idosos, distribuídas ao longo do Manifesto Eleitoral, quer no âmbito da habitação, na mobilidade, no combate à solidão, na promoção do desporto, entre outras.
Importa destacar, neste particular, a importância do envelhecimento ativo e do envolvimento dos mais idosos na comunidade. Pessoas que tanto já deram à nossa cidade, merecem ser tratadas com o maior respeito e valorização.
Nesta secção, queremos destacar:
Garantir que todos, sem exceção, sejam tratados com igualdade e dignidade. Vamos criar um Pelouro da Integração Social que se ocupará, de forma transversal, de todas as áreas relacionadas com a integração de imigrantes, desde o trabalho, educação, saúde, desporto, entre outras valências.
A integração das pessoas que vêm de fora é fundamental para não se aprofundarem em problemas de segregação, xenofobia e exclusão decorrentes de uma deficiente e inexistente integração. É uma matéria de equilíbrio social, garantindo uma saudável convivência entre os que já cá estão e os que chegam.
A violência doméstica é um dos problemas sociais graves e persistentes da atualidade. Este fenómeno que, atravessa todas as idades, géneros e contextos socioeconómicos têm um impacto devastador na vida das pessoas e das famílias. Exige-se ao Município que seja capaz de fazer mais, apoiando as campanhas de prevenção e denúncia. Assim, pretende-se:
A importância do desporto na vida da cidade do Porto é inquestionável. Faz parte da vida de todos os portuenses e, por isso, tem uma dimensão política forte. Mas hoje, refletir ou planear sobre desporto é algo muito complexo. Há cinquenta anos, falar sobre Desporto, era a rivalidade e a afirmação de contextos específicos, sempre centrados no amor clubista. Hoje, aumentou muito a sua importância e abrangência social: todos os grupos etários, todos os cidadãos, passaram a exigir condições de acesso aos seus anseios de um bem-estar, onde a qualidade dos espaços e serviços de atividade física e desportiva estejam completamente garantidos.
Quando o município pensa em desporto, tem de articular iniciativas para todas as idades, desde a prática ao ar livre (parques, rio e mar) aos espaços cobertos e do desporto de competição à prática do desporto informal para lazer e recreação.
A cidade desenvolveu, nos últimos anos, intervenções a diversos níveis, recuperando de décadas de estagnação e total dependência do movimento associativo desportivo. Reencontraram-se plataformas de cooperação entre os empresários de eventos e serviços e foram recuperadas instalações que estavam muito degradadas ou inoperacionais e apostou-se na remodelação do sistema de gestão partilhada com as instalações das Escolas, mas a verdade é que podemos fazer mais.
A célula base do desporto ainda continua a ser o clube desportivo, com envolvimento e voluntariado, que lhe dá a verdadeira dimensão cultural e de formação cívica que o torna único. Mas vivemos numa cidade apetecível pela sua qualidade de vida, e, após 12 anos intensos e de muitas concretizações, temos de continuar o caminho.
Hoje, o Porto é reconhecido na Europa como uma referência no grupo das “Cidades Inteligentes”, resultado de uma infraestrutura digital robusta (fibra ótica, wi-fi público, videoproteção), de uma plataforma urbana de dados que regista milhares de milhões de eventos — essenciais para a gestão inteligente da cidade — e de um ecossistema de inovação urbana consolidado. Neste ecossistema, destacam-se o Porto Innovation Hub, enquanto espaço de encontro para todos os que encaram a inovação como motor de transformação da cidade — por onde já passaram mais de 25 mil participantes em cerca de 100 eventos —, bem como instrumentos de apoio ao empreendedorismo e ao investimento, como o ScaleUp Porto e a InvestPorto. Graças a estas iniciativas, a cidade atraiu empresas tecnológicas de referência, como a Euronext ou a Natixis, que criaram milhares de empregos diretos altamente qualificados, ampliando o seu impacto também aos concelhos limítrofes da Área Metropolitana.
O ecossistema do Porto é hoje vibrante e pujante. A UPTEC afirma-se como incubadora de referência nacional e internacional e têm emergido iniciativas privadas relevantes, como a “Founders Founders”, uma comunidade empresarial única no panorama português.
Para que o Porto continue a competir no espaço europeu na atração de negócios e talento capazes de gerar desenvolvimento e riqueza, importa responder a vários desafios que se colocam às grandes metrópoles europeias, entre os quais:
Os recursos e competências necessários para este percurso são, em grande medida, endógenos. O Porto dispõe do saber para orquestrar e implementar uma estratégia alicerçada em:
Expandir e consolidar a infraestrutura digital da cidade, assegurando serviços mais seguros, robustos e acessíveis. A nossa proposta inclui a evolução do atual Centro de Gestão Integrada, que monitoriza em tempo real a situação da cidade e coordena a resposta a emergências, integrando a Polícia Municipal, a Proteção Civil Municipal e outros serviços essenciais, para um modelo mais inteligente, baseado em dados em tempo real, Inteligência Artificial e mecanismos de decisão preditiva. E inclui também o reforço da eficiência interna e da resiliência municipal através da partilha de ferramentas, plataformas e infraestrutura digital comum. Isto permitirá tornar a cidade mais resiliente a fenómenos extremos ambientais, fenómenos de segurança de massas ou mesmo de segurança individual.
As propostas concretas constroem-se sobre tudo o que já foi feito e incluem o:
Promover a inclusão digital, a equidade no acesso e a defesa dos direitos fundamentais no espaço digital, através de:
Assegurar a preparação das equipas municipais e da estrutura da cidade para uma adoção segura e eficaz da Inteligência Artificial.
Reforçar a posição do Porto como cidade-líder na cooperação internacional para a inovação e transição digital.
Programa estruturante de transformação digital, desenvolvido em parceria com a indústria tecnológica e a comunidade científica, que explora o conceito de cidade-laboratório e de experimentação aplicada. O programa atua como plataforma transversal de introdução de tecnologia nos serviços públicos da cidade, reforçando as competências internas e a capacidade de integração de soluções inovadoras desenvolvidas em parceria com o setor privado.
Focado em áreas como a inteligência artificial, os gémeos digitais e as plataformas de apoio à gestão urbana nas suas diferentes vertentes, o Porto Digital+Indústria pretende fomentar o desenvolvimento de novos modelos de negócio testados em contextos reais e sustentados por equipas técnicas capacitadas. O programa reforça ainda a articulação entre inovação tecnológica, talento e empreendedorismo, operando em ligação direta com a rede internacional de mais de 250 parceiros da cidade. O Porto Digital+Indústria afirma-se como motor de capacitação interna, valorização do ecossistema empresarial e consolidação do Porto como território aberto à inovação e à criação de soluções urbanas de referência.
Um polo de inovação e fornecimento de serviços de segurança de informação para redes e sistemas IT, fornecerá serviços de última geração para a indústria. Faremos a articulação entre atuais players fornecedores, a comunidade académica, os novos e atuais fornecedores e o setor empresarial. Esta medida será extraordinária para criar valor económico para os atuais recursos humanos da área e para todas as centenas de recém-formados, que frequentemente são chamadas para projetos em empresas internacionais.
O projeto SILØ representa uma intervenção emblemática no coração do Porto, traduzindo o compromisso da cidade com uma regeneração urbana sustentável, digital e inclusiva. Trata-se da reabilitação integral do edifício Silo Auto, estrutura marcante da era automóvel dos anos 60, situada em plena zona central da cidade. O objetivo é transformar este espaço numa referência internacional de inovação urbana, sustentabilidade ambiental e coesão social, criando uma nova centralidade para o conhecimento, a experimentação e a criatividade.
Com uma área total de cerca de 4.000 m² de escritórios e espaços polivalentes, o SILØ será desenvolvido de forma modular, permitindo a instalação de diferentes valências ao longo do tempo, num modelo adaptável e evolutivo.
Será o epicentro do novo bairro verde e inovador do Porto, assumindo funções estratégicas como centro de operações para equipas técnicas municipais, plataforma de colaboração para startups e investigadores, e espaço polivalente para eventos, residências e formação.
O SILØ será ainda um laboratório vivo da cidade – um espaço de cocriação e um motor de novas parcerias com a indústria e a academia – tornando-se uma infraestrutura-chave para o futuro da inovação urbana no Porto.
Este projeto é, simultaneamente, símbolo e instrumento da transição urbana que o Porto protagoniza: justa, digital e verde.
Capital do trabalho e dos negócios privados com grande tradição nacional e internacional, a nossa cidade sempre teve a sua economia baseada no comércio, indústria e serviços de apoio à indústria. A reconversão da zona industrial do Porto num moderno e dinâmico parque empresarial respondeu à procura de espaços para desenvolver novos negócios. Empresas familiares já na segunda e terceira gerações são referência em áreas como manutenção industrial, distribuição de produtos e commodities ou serviços de base tecnológica. Fruto da elevada reputação da academia do Porto e da elevada qualidade dos seus alunos, observou-se na última década o aparecimento de novas empresas nacionais e internacionais muito bem posicionadas nas cadeias de valor globais, geradoras de valor económico e oferecendo ordenados médios bem mais elevados do que a média. O comércio, de tradição secular na cidade e, mais recentemente, o turismo apresentam elevado crescimento, sobretudo em algumas zonas da cidade.
No coração do triângulo Minho-Porto-Aveiro, que lidera a capacidade nacional de competir em produtos e serviços nos mercados mundiais, o Porto é hoje um dos principais polos de inovação e investimento tecnológico em Portugal, com destaque para áreas como software, cibersegurança, fintech, inteligência artificial, IoT, biotecnologia e saúde.
A cidade beneficia de um ecossistema empresarial favorável, com incubadoras, como a UPTEC, aceleradoras e iniciativas como a InvestPorto, que atrai empresas nacionais e internacionais.
Desde 2015, foram criados mais de 22 mil postos de trabalho qualificados no setor tecnológico no Porto. Entre 2017 e 2020, houve um aumento de 52% na criação de empregos nas áreas de TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação), com mais de 4.335 novos empregos registados. Só no último ano e meio, foram criados mais de 4.244 empregos através de 48 empresas com projetos de investimento na cidade.
A Universidade do Porto, tal como o Politécnico do Porto e outras universidades, bem como os seus centros de investigação, oferecem ensino de alta qualidade a cerca de 80 mil estudantes, a maioria dos quais nas engenharias e nas ciências da saúde. Alguns dos institutos de investigação ligados à universidade, como o INESC TEC, o I3S, o INEGI e o CIIMAR lideram nas suas áreas a nível nacional e internacional.
O comércio de rua no Porto enfrenta uma pressão crescente de fatores estruturais e conjunturais. O comércio de proximidade continua a desempenhar um papel fundamental na vitalidade dos bairros, como espaço de socialização, dinamização económica e resistência cultural. É também um potencial fator de atratividade residencial, especialmente num contexto de envelhecimento populacional e pressão turística.
Potenciado pelo enraizamento local de muitas lojas históricas ou icónicas e das nossas gentes, os espaços de comércio e serviços atuam como terceiros espaços ou espaços de fruição e de cruzamento intergeracional e intercultural.
O setor é desafiado por novas dinâmicas de mobilidade urbana, inovação digital e mudanças nos hábitos de consumo, exigindo políticas públicas mais finas, territorializadas e segmentadas.
Este manifesto defende um turismo que não seja apenas uma atividade económica, mas uma prática cívica e cultural. Um turismo que educa, que respeita e que contribui para uma cidade mais justa, limpa e inclusiva. Um Porto que acolhe, que orgulhosamente exibe e partilha o que de melhor tem, mas que também se protege, recorrendo a uma palavra-chave: regulação.
Reconhecendo o valor inestimável que o turismo trouxe à cidade, apresentam-se os nossos compromissos.
As infraestruturas de transporte atualmente em construção e numa fase avançada de projeto terão um impacto enorme na mobilidade e no desenvolvimento do espaço urbano do Porto. A curto prazo, com as linhas de Metro Rosa e Rubi, atualmente em construção, bem como a reestruturação das linhas da STCP e o Metrobus. A médio prazo, teremos as novas linhas radiais de Metro para Gondomar, Maia e Matosinhos e a chegada da Alta Velocidade. Nenhuma cidade fica indiferente a este nível de investimento, cuja oportunidade de rentabilização irá ocorrer durante a próxima década.
Isto irá permitir à cidade uma transformação profunda na mobilidade, com mais e melhor transporte público, partilhado, confortável, seguro e com zero emissões, com investimento contínuo e reforçado que não pode ser posto em causa, concretizando uma cidade em que as ruas e os espaços públicos são cada vez mais para as pessoas e não para os carros.
Mas, enquanto coração pulsante da Área Metropolitana, a cidade do Porto tem de ser pensada no seu ecossistema natural, com uma articulação cada vez maior com as cidades vizinhas num contínuo de território sem fronteiras pronunciadas. As ligações de transporte público e as suas interconexões, com particular relevância para a multimodalidade, têm de garantir uma agilidade da mobilidade radial para a qual têm de ser resolvidos os estrangulamentos da VCI e os problemas da Circunvalação.
A VCI, uma ferida aberta que rasga a cidade ao meio, é um dos maiores desafios para as próximas décadas. Tal como fizeram, com sucesso, muitas outras cidades europeias em situações semelhantes, é fundamental para a qualidade de vida recuperar o tecido urbano na VCI. Para isso, é determinante que o trânsito de atravessamento da cidade, que liga a Galiza, o Minho e Trás-os-Montes e Alto Douro ao centro e sul do país, siga pelas auto-estradas circulares e deixe de atravessar desnecessariamente a cidade do Porto. E é fundamental que a VCI seja doravante assumida como uma avenida urbana, coberta em determinados troços, permitindo desenvolver projetos na bordadura criada que financiem essas obras de cobertura de novos espaços verdes como parques e jardins, parques infantis, de lazer ou de desporto. A VCI é para os portuenses e para quem nas cidades vizinhas tem de aceder ao Porto, para trabalhar, estudar, fazer negócios ou por lazer, não é para movimentar mercadorias e pessoas entre o Norte e o Centro e Sul do país: este desígnio tem de ser assumido como estratégico e exige voz firme e intransigente com quem gere esta infraestrutura: o Governo Central.
A Estrada da Circunvalação é uma via muito relevante que, na maioria da sua extensão, representa uma fronteira entre o Porto e os municípios vizinhos. Tal como a VCI, tem sido deixada ao abandono pelos sucessivos governos, na sua maior parte sem passeios e com pouca manutenção. A transformação da Circunvalação tem lhe dar a configuração de uma alameda urbana do século XXI.
Medidas que exigem articulação do município do Porto com diversas entidades:
Mobilidade Pedonal: uma cidade feita à escala das pessoas
Mobilidade Ciclável: pedalar com confiança na cidade
Estacionamento e logística urbana: organização e equilíbrio
Transportes Públicos para Todos: fiáveis, acessíveis, integrados
Rede Viária e Ambiente Urbano
Nova cultura de Mobilidade – Sensibilização, Estudos e Planeamento da Mobilidade
A cidade do Porto, tal como todo o país, enfrenta hoje uma crise habitacional que não se limita às situações de carência habitacional graves – às quais importa continuar a dar resposta com políticas públicas de habitação com renda apoiada -, mas que se alarga agora de forma preocupante à classe média e, sobretudo, aos mais jovens. A dificuldade crescente no acesso à habitação compatível com os rendimentos familiares é um fenómeno que se tem agravado, exigindo soluções novas e ajustadas à realidade.
A atual crise resulta de um contexto global e nacional complexo, marcado pela valorização acelerada do solo urbano, pelo aumento dos custos de construção e por uma forte pressão sobre o mercado habitacional, resultante da atratividade económica, turística e cultural que o Porto soube conquistar nos últimos anos. A resposta a este novo desafio passa por aprofundar o caminho trilhado até à data e alargá-lo, com políticas mais abrangentes e diferenciadas.
O trabalho desenvolvido na última década em matéria de reabilitação urbana, habitação acessível e regeneração social foi pioneiro e exemplar no país, lançando bases sólidas para enfrentar os problemas estruturais da habitação na cidade. O momento atual exige, porém, um reforço destas políticas e uma ampliação dos instrumentos disponíveis, de modo a garantir que a cidade continue a ser um território inclusivo, equilibrado e capaz de acolher todos os que aqui vivem, trabalham e estudam.
O compromisso que assumimos é o de prosseguir e consolidar o percurso iniciado, respondendo com ambição, responsabilidade e realismo a uma crise que, sendo nova nos seus contornos, exige continuidade estratégica, capacidade de adaptação e inovação nas soluções.
Para dar resposta, mais célere à implementação das soluções preconizadas para a prioridade máxima à disponibilização de mais habitação acessível, pretende-se a criação de uma task-force específica, no âmbito dos serviços da autarquia, para estreitar relações com o setor privado, focada em dar prioridade a todos os projetos de habitação acessível.
O Porto é uma cidade segura e não tem um problema de grande criminalidade. Existem, porém, fenómenos localizados de pequena criminalidade, que em grande parte se relacionam com o tráfico e o consumo de drogas.
Em relação à Segurança, tema gerido essencialmente pelo Ministério da Administração Interna numa ótica da gestão das forças policiais, o resultado está muito aquém das expectativas, contribuindo para uma degradação do sentimento e da segurança dos portuenses.
E ainda que não exista criminalidade acentuada, se as pessoas se sentem inseguras, é sinal de que tudo deve ser feito para que se sintam mais seguras, tranquilas e felizes. Não podemos aceitar que esse sentimento de insegurança exista no Porto.
A nossa visão global para o tema da segurança materializa-se pela afirmação de que:
Em matéria de Segurança, importa ainda olhar com detalhe para as atribuições e competências da Polícia Municipal do Porto. A Polícia Municipal do Porto (PMP) contribui ativamente para a tranquilidade das comunidades locais, propiciando não só a reposição da normalidade esperada (law enforcement) mas também a proximidade através do policiamento comunitário. Numa lógica de coprodução securitária, as comunidades são convocadas a participar ativamente no desenho e nas estratégias de segurança sem que isso invalide as competências policiais ou a observância estrita da lei.
O investimento feito na PMP nos últimos anos afirmou a sua importância e visibilidade no contexto da segurança do município. A capacitação técnica dos seus agentes – exclusivamente oriundos da PSP – é um garante de respostas operacionais efetivas e profissionais. É, contudo, necessário apostar sistematicamente na formação dos polícias e garantir que o quadro de pessoal da PMP é reforçado em linha com as promessas políticas feitas no passado por diferentes governos aquando da publicação da Estratégia Integrada de Segurança Urbana. Estas promessas falhadas iniciaram-se em 2016, foram sucessivamente renovadas, mas nunca cumpridas.
Sendo a PMP um serviço policial que garante a funcionalidade de outros serviços verticais municipais em matérias específicas (Ambiente, Habitação Social – Domus Social -, Águas e Energia, entre outros) é uma unidade orgânica transversal facilitadora das respostas municipais. A sua disponibilidade permanente é um ativo valioso na dinâmica município-munícipe.
Assumindo uma perspetiva de partilha de informação e otimização de recursos a PMP integra as respostas 24/7/365 do Centro de Gestão Integrada da Câmara. Num mundo de voragem tecnológica e de menos recursos humanos policiais, as ferramentas digitais assumem uma importância central na prestação de serviços just in time, rápidos, adequados e sem “desperdício” operacional.
A PMP deve continuar a ter uma preocupação permanente com o bem-estar físico e mental dos seus elementos promovendo a realização da atividade física, exames médicos regulares e apoio de saúde mental numa lógica de resiliência e desconstrução do estigma. O equilíbrio entre a saúde física e mental assim como o fortalecimento da conciliação família-trabalho disponibiliza recursos humanos mais preparados e resilientes às tarefas policiais, nem sempre de fácil execução. Torna-se evidente a necessidade de continuar a dar boas condições a estes agentes.
Continuar o projeto da concretização das novas instalações da PMP irá contribuir para melhorar significativamente as condições de trabalho da PMP, implementar novos processo produtivos de back-office, novas tecnologias e promover uma melhor administração através da partilha de infraestruturas de utilização comum como a STCP.
É importante continuar e reforçar a proximidade com a comunidade, porque, sendo a PMP um corpo de polícia com abrangência geográfica específica, as intervenções são executadas numa lógica articulada do cumprimento das leis e regulamentos, mas também de proximidade às comunidades locais através de estratégias de policiamento comunitário.
A circunstância dos recursos humanos serem exclusivamente oriundos da PSP garante uma disponibilização de recursos altamente qualificados na segurança pública como facilita a complementaridade operacional em matérias específicas (trânsito, visibilidade, …).
Os agentes têm grande agilidade na resposta a problemas locais, com capacidade de intervir rapidamente em questões que afetam diretamente a qualidade de vida dos portuenses.
Importa continuar a utilizar as sinergias operacionais com o Comando Metropolitano da PSP do Porto, uma vez que o histórico de relacionamento institucional entre as duas forças é excelente, o que facilita o desenho securitário, numa lógica de promoção da segurança e da diminuição do sentimento de insegurança.
Colocamos a Cultura no centro do projeto municipal com forte convicção, fazendo uma ponte entre o rico passado cultural do Porto burguês do século XIX e início do século XX e a contemporaneidade que se projeta no futuro.
Entendemos a Cultura como forma de compreender e interpretar a Cidade, fator essencial, imprescindível à construção da coesão, da sustentabilidade e do futuro.
A Cultura proporciona à sociedade uma compreensão do mundo, da sua história e da riqueza que emana da diversidade. Arte e a cultura são fundamentais na construção do mundo contemporâneo e da identidade da cidade, projetando-a para o mundo, e são fator de coesão social e qualidade de vida. A Cultura e a dinâmica artística a ela associada provocam a capacidade criativa da sociedade civil.
Falar de cultura é falar de criação artística, educação artística, museus, património, associações culturais, equipamentos culturais, exposições, bibliotecas, jardins, espaços pluridisciplinares. Falar de Cultura é perceber a comunidade de artistas, de pensadores e dar a conhecer toda a rede de espaços culturais da cidade, municipais, nacionais e privados. Falar de Cultura é priorizar o acesso à criação artística, de forma direta e contínua, servindo de elemento aglutinador e estruturante no território da cidade.
A política cultural autárquica deve ter por base uma visão descomplexada, contemporânea e largamente participada, com um entendimento transversal e assumindo que a Cultura e as artes podem cruzar todas as dimensões do ser humano e, por essa razão, são algo transformador que contribui para a liberdade de escolha, favorecendo e impulsionando a ascensão e a mobilidade social e económica.
A Cultura, foi peça chave na grande mudança do Porto desde 2013 e tornou-se prioritária pelo seu papel agregador da sociedade. O Porto, é hoje culturalmente mais rico, mais versátil e, isso é razão de orgulho. As múltiplas apostas culturais do município são de enorme sucesso, acrescentando valor ao património material e imaterial da cidade: o Teatro Municipal do Porto – Rivoli e Campo Alegre -, o Cinema Batalha, a Galeria Municipal, a nova vida do Museu da Cidade, o Campus Paulo Cunha e Silva, para referir apenas algumas das mais icónicas.
Serralves, Casa da Música, Museu Soares dos Reis, Teatro Nacional de S. João e as galerias de Miguel Bombarda, onde a cultura cruza com a atividade económica, têm já visibilidade e projeção internacional. Mas, o imenso trabalho realizado nos últimos 12 anos pelo Município do Porto construiu alicerces sólidos e deixou matéria substancial para continuar a fortalecer a cidade culturalmente.
O investimento na Cultura terá de continuar corrigindo debilidades e com o objetivo de expandir a sua ação e levá-la a todos os cantos da cidade. Passando pelas artes performativas, pelo cinema, pela literatura ou pela música, queremos continuar a promover novos artistas e afirmamos, sem rodeios, que a Cultura continuará a ser um dos pilares essenciais para o desenvolvimento da cidade.
De 2025 a 2029, o Porto deve afirmar-se como uma cidade onde a cultura é um direito, uma prática quotidiana e uma alavanca de desenvolvimento humano. A Cultura e a criação artística são, por definição, autónomas e livres e criam os seus próprios laços e compromissos, adesões e rejeições. Apostamos numa Cultura descentralizada, inovadora e profundamente enraizada na comunidade. Com visão, continuidade e ousadia, faremos da Cultura o coração pulsante do Porto.
Produção Cultural
Topografia Cultural da Cidade
Residências artísticas
Bibliotecas
Novos Públicos
Fórum do Futuro
Cultura em Expansão
Arte Pública
Criatório
Equipamentos e Iniciativas
Numa cidade com o papel central que o Porto tem na área metropolitana, na região Norte e no país, são enormes e muito complexos os desafios que se colocam à governação do município. A nossa preocupação no que respeita à governação assenta em dois vetores fundamentais: um salto qualitativo nos serviços oferecidos aos munícipes e a garantia de uma total transparência nos processos e na informação.
É importante ainda, firmar um compromisso firme com a boa gestão financeira da Câmara Municipal do Porto e das suas diversas empresas municipais. Queremos manter as contas à Porto, equilibradas, com rigor na utilização dos recursos públicos e total transparência na sua aplicação. A Câmara Municipal do Porto deve, em linha com a última década, ser uma autarquia sustentável e responsável, capaz de responder às necessidades do momento sem colocar em causa o futuro da cidade em termos de gestão e boas contas.
Para esta candidatura, é claro: no dia em que perdermos as boas contas, colocamos em causa a nossa Liberdade perante o Governo Central de Lisboa. E isso não vamos admitir.
O lema na relação com os munícipes, é a prestação de um serviço de qualidade, tanto no atendimento ao público como na resolução de ocorrências diversas e na resposta a pedidos de licenciamento e outras autorizações. Os munícipes são os utentes, os clientes que são a razão de ser dos serviços, e estes devem abraçar o compromisso de proporcionar um tratamento de excelência.
Queremos uma Câmara que serve bem quem vive, trabalha, empreende ou estuda no Porto. Para garantir um atendimento rápido e eficaz, com respostas claras e prazos definidos para cada pedido, o Gabinete do Munícipe vai entrar numa nova fase: mais digital, mais acessível e mais útil.
A modernização dos serviços vai continuar, com novos formulários online, atendimento personalizado e soluções pensadas para facilitar a vida das pessoas. O novo paradigma nos serviços ao munícipe, será centrado na eficiência, na personalização e na antecipação das necessidades, e será suportado por sistemas de gestão de relacionamento com o munícipe (CzRM).
Algumas das ações concretas a levar a cabo:
O Município do Porto tem uma ampla gama de competências, refletidas numa macroestrutura de serviços. O Portal do Munícipe já disponibiliza informação relevante, incluindo tutoriais de apoio ao utilizador. O compromisso com a transparência articula-se com uma sólida cultura de proteção de dados, a existência de um Canal de Denúncias acessível e a atuação independente do Provedor do Munícipe.
Acreditando que a confiança se constrói com transparência, vamos tornar mais claro quem faz o quê na Câmara, como são tomadas as decisões e onde é que é aplicado o dinheiro público. Para tal, impõe-se:
O Portal de Transparência da Câmara Municipal do Porto será reformulado como projeto âncora de governança, alinhado com os princípios de proximidade, simplicidade e transparência. O objetivo é transformar dados públicos em ferramentas de participação e fiscalização acessíveis a todos.
O Portal incluirá:
Este projeto irá consolidar a confiança dos cidadãos na autarquia, tornando a gestão municipal mais clara, previsível e próxima.
