• Em causa está a cobertura jornalística das eleições autárquicas ao Município do Porto, que exclui Filipe Araújo. 

• Ter medo de um Independente é ter receio dos Portuenses. O Porto sempre se pensou a si próprio.

O movimento independente “Filipe Araújo: Fazer à Porto” apresentou, esta segunda-feira, uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) e à Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), respetivamente, pela exclusão de Filipe Araújo dos debates televisivos agendados pela SIC/SIC Notícias e pela TVI/CNN Portugal. A queixa visa igualmente o Jornal Público, que vai realizar entrevistas a dois candidatos dos partidos, excluindo o movimento independente.

Seguirá em breve uma segunda queixa contra a SIC/SIC Notícias, uma vez que a televisão vai realizar um debate, no dia 21 de setembro, com os candidatos representados na Assembleia Municipal do Porto, excluindo Filipe Araújo, mesmo sendo o candidato o atual Vice-Presidente da Câmara Municipal do Porto. A debater a cidade, em prime time, estarão os partidos BE, CDU, CH, PS e PSD/CDS/IL, deixando de lado quem faz parte do atual executivo municipal e que foi eleito por um movimento com assento na Assembleia Municipal.

O movimento sublinha que a liberdade editorial e a independência dos órgãos de comunicação social são pilares fundamentais da democracia. E, nesse sentido, a cobertura noticiosa em torno dos candidatos às eleições autárquicas é fundamental para que os eleitores conheçam as propostas e possam decidir o sentido de voto com consciência e responsabilidade.

Por isso, o movimento  “Filipe Araújo: Fazer à Porto” considera que a exclusão do seu candidato à Presidência da Câmara Municipal do Porto dos referidos conteúdos é uma escolha, que coloca o Direito à Informação em causa, ferindo o pluralismo e a imparcialidade que são exigidos ao jornalismo.

Por outro lado, ao criar uma desigualdade, os referidos órgãos de comunicação social estão a privilegiar dois partidos, em detrimento do movimento independente de cidadãos, que materializa o direito constitucional de participação na vida pública. Estas escolhas editoriais denotam que os referidos media terão optado por ser caixas de ressonância do bipartidarismo, dando eco à vontade do PS e PSD, partidos que parecem recear o confronto de ideias com o Independente, que tem experiência e um conhecimento profundo sobre a cidade, liberdade de pensamento e de ação, e não está preso a interesses partidários, a diretrizes vindas de Lisboa, nem a amarras ideológicas. Ter medo de um Independente é ter receio dos Portuenses. O Porto sempre se pensou a si próprio.

Por fim, o movimento “Filipe Araújo: Fazer à Porto” destaca pela positiva o trabalho realizado pelos restantes órgãos de comunicação social, que correspondem à maioria. O movimento apela, apesar das dificuldades publicamente conhecidas de todos os media, ao tratamento jornalístico igual de todos os candidatos, em consonância com a importante função que o jornalismo desempenha no Estado de Direito.